Bacharel em Direito

Luiz Guilherme Pereira

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Luiz Guilherme Pereira

Artigo · há 4 anos

Venda produto com prazo de validade vencido e necessidade de perícia

Quanto ao crime em estudo, vale dizer que o delito do artigo 7º, IX, da Lei n. 8.137/1990 é crime formal, de perigo abstrato, além de norma penal em branco, cujo elemento normativo do tipo “impróprio...

Luiz Guilherme Pereira

Artigo · há 4 anos

Obrigatoriedade de vacina nas crianças

Tem sido frequentemente questionado se seria legítimo o fato de o poder público obrigar a vacinação de crianças e adolescentes, de forma que várias pessoas estão comparecendo nas delegacias de...

Luiz Guilherme Pereira

Artigo · há 6 anos

A nova pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos é adequada, proporcional e deve ser aplicada

Com a aprovação da Lei nº 14064 /20 que passou a estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato, surgiram muitos...

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Comentários

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Luiz Guilherme Pereira

Comentário · há 5 anos

Aplicando nova lei, juiz condena homem a seis anos por maus-tratos a 25 cães

Daniele Augusto · há 5 anos

Daniele, parabéns por difundir a lei. Aproveito para deixar um alerta: com a punição mais severa da lei, alguns criadores, que praticam abuso contra os cães fazendo também exploração econômica, estão vendendo apenas pela internet e se propondo a levar o cão até você, ou combina para entregar o cão em uma loja, um comércio ou até mesmo uma residência linda, mas que não é o local de reprodução dos animais, porque o ambiente em que são verdadeiramente criados ele não vai mostrar para não se denunciado. A polícia vem tendo dificuldades para encontrar esses locais, já que essa prática de levar o cão até o cliente dificulta descobrir o canil em que vem sendo praticado os maus-tratos; os quais, quando encontrados são verdadeiros filme de terror, acreditem. As imagens na internet, o site do canil a fotografia dos animais, o vídeo que eles mandam são perfeitos, contudo os animais são negociados doentes e muitos morrem. Fica a dica, não compre animal pela internet, não aceite receber o animal sem antes conhecer o seu verdadeiro local, os pais do seu filhote, verifique as fezes do animal, tudo isso pode afastar a aquisição de um animal doente que está sendo explorado para alguém ganhar dinheiro e não deixe de denunciar os criminosos.

Luiz Guilherme Pereira

Comentário · há 6 anos

Lei 14.064, crime de maus-tratos e bem jurídico tutelado

Bruno Gilaberte · há 6 anos

Muito bom mestre. Se puder dê uma lida em https://luguipere.jusbrasil.com.br/artigos/925411964/a-nova-pena-do-crime-de-maus-tratos-contra-caesegatoseadequada-proporcionaledeve-ser-aplicada.

Luiz Guilherme Pereira

Comentário · há 6 anos

Lei 14.064, crime de maus-tratos e bem jurídico tutelado

Bruno Gilaberte · há 6 anos

Muito bom mestre. Se puder dê uma lida em .

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Recomendações

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Ingrad Aida

Comentário · há 4 anos

Venda produto com prazo de validade vencido e necessidade de perícia

Luiz Guilherme Pereira · há 4 anos

Excepcional o Artigo, esclareceu perfeitamente a questão referente a perícia (que cria uma ambivalência sem sentido) uma vez que a data de validade já diz tudo sobre a natureza do perigo abstrato!!!!

Ingrad Aida

Comentário · há 4 anos

A nova pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos é adequada, proporcional e deve ser aplicada

Luiz Guilherme Pereira · há 6 anos

Excelente artigo!!!

Dalva Laura Santana da Silva

Comentário · há 6 anos

A nova pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos é adequada, proporcional e deve ser aplicada

Luiz Guilherme Pereira · há 6 anos

Eu gosto de gato e cachorro...mais têm maus tratos nós bichinhos...eles são indefesos...criar uma lei que venha muitos entender que eles são sobreviventes igual a nós que precisa de todos alicersso para viver em paz é com amor...são indefesos é precisa de proteção.

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